Flashcard FC553611
Com que diretrizes devem obedecer as propostas parciais de orçamento?
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
Unifil · 2025
Com que diretrizes devem obedecer as propostas parciais de orçamento?
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Resposta
As propostas parciais de orçamento devem obedecer à política econômico‑financeira, ao programa anual de trabalho do governo e, quando houver, ao limite global máximo atribuído a cada unidade administrativa.
• Política econômico‑financeira: assegura coerência com as diretrizes macroeconômicas e disciplina fiscal.
• Programa anual: reflete as prioridades e metas operacionais do ano.
• Limite global: respeita tetos orçamentários fixados para controlar despesas.
Veja como foi cobrado:
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