Flashcard FC553612
Que controle sobre a execução orçamentária a Lei 4.320/1964 prevê?
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
AVANÇASP · 2025
Que controle sobre a execução orçamentária a Lei 4.320/1964 prevê?
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Resposta
A lei prevê o controle da execução orçamentária, abrangendo o acompanhamento da legalidade dos atos, a responsabilização dos agentes e o cumprimento dos programas de trabalho.
• Controle interno e externo: definição de atribuições e instrumentos para fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária.
• Responsabilidade: responsabilização dos agentes pela legalidade dos atos e pelo cumprimento dos programas de trabalho.
• Prestação contábil: obrigatoriedade de elaboração de balanços, demonstrações contábeis e prestação de contas para assegurar transparência e responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541388
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