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De acordo com a Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá: Art. 6º - O princípio da subordinação rege todos os graus da hierarquia da GM, con
Legislação Geral do Município de Marabá (PA)
Art. 6º - O princípio da subordinação rege todos os graus da hierarquia da GM, conforme o disposto na Lei Municipal nº 17.
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Resposta
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Lei Municipal nº 17.431/2010 - Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DOS CONCEITOS BÁSICOS
Art. 6º - O princípio da subordinação rege todos os graus da hierarquia da GM, conforme o disposto na Lei Municipal nº 17.
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