Flashcard FC555156
O que é tributo?
Introdução ao Direito Tributário
Ápice · 2025
O que é tributo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
• Prestação pecuniária: significa pagamento obrigatório em moeda ou em valor expressável em moeda, sendo exação financeira vinculada ao fato gerador previsto em lei.
• Não é sanção: quer dizer que o tributo não é penalidade e serve para financiar despesas públicas, não punir conduta.
• Instituída em lei: ressalta o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só a lei pode criar ou majorar tributos e definir hipóteses de incidência e bases de cálculo.
• Atividade vinculada: indica que a atuação da autoridade administrativa é técnica e obrigatória, exigindo o tributo quando ocorrer a hipótese legal, sem discricionariedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542932
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em