Flashcard FC555213
De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Classifique como imposto ou taxa: exercício do poder de polícia; situação independente de atividade esta
Espécies de Tributos
Maranatha Assessoria · 2025
Classifique como imposto ou taxa: exercício do poder de polícia; situação independente de atividade estatal; utilização de serviço público específico e divisível.
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Resposta
Exercício do poder de polícia e utilização de serviço público específico e divisível correspondem a taxas, enquanto situação independente de atividade estatal corresponde ao imposto.
• Poder de polícia: Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e corresponde a taxas, tributos vinculados à atuação estatal de controle, fiscalização ou regulação.
• Situação independente: Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, corresponde ao imposto, tributo não vinculado sem contraprestação direta do Estado.
• Serviço específico: Tributo cobrado em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, corresponde a taxas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542989
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