Flashcard FC555261
A Constituição permite distinção tributária entre contribuintes em razão da ocupação profissional?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
Máxima · 2025
A Constituição permite distinção tributária entre contribuintes em razão da ocupação profissional?
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Resposta
Não, a Constituição veda diferenciação tributária entre contribuintes em situação equivalente por motivo de ocupação profissional.
• Ocupação profissional: qualquer distinção tributária por esse motivo é proibida quando os contribuintes estão em situação equivalente.
• Isonomia fiscal: princípio que veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543037
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