Flashcard FC555304
Quais tributos são administrados pela União, pelos estados e pelos municípios?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
Ápice · 2025
Quais tributos são administrados pela União, pelos estados e pelos municípios?
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Resposta
A União administra os tributos federais, os estados administram os tributos estaduais e os municípios administram os tributos locais.• Tributos federais: administração inclui lançamento, fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos como Imposto de Renda, IPI e contribuições como PIS/COFINS.
• Tributos estaduais: abrangem tributos como ICMS, IPVA e ITCMD, enquanto o ISS é tributo municipal.
• Tributos municipais: incluem ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais, o ICMS não é competência municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543080
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