Flashcard FC555400
Quando nasce e como se extingue a obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Ápice · 2025
Quando nasce e como se extingue a obrigação tributária principal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador e extingue-se normalmente com o pagamento do tributo.• Fato gerador: hipótese de incidência legal que cria o dever de pagar o tributo.
• Prestação: consiste essencialmente no pagamento em dinheiro do valor devido.
• Extinção: extingue-se normalmente com o pagamento, sem prejuízo de outras formas previstas no Código Tributário Nacional, como compensação, remissão ou prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543176
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em