Flashcard FC555424
De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Defina sujeito ativo e sujeito passivo (principal e acessório) da obrigação tri
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Ápice · 2025
Defina sujeito ativo e sujeito passivo (principal e acessório) da obrigação tributária.
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Resposta
O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir a obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade, e o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituem o seu objeto.
• Sujeito ativo: é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
• Desmembramento territorial: salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica criada por desmembramento sub-roga-se nos direitos do ente originário e aplica-se a legislação tributária anterior até que edite a sua própria.
• Contribuinte: é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com o fato gerador.
• Responsável: é o sujeito passivo da obrigação principal que não é contribuinte, mas cuja obrigação decorre de disposição expressa de lei.
• Sujeito passivo acessório: é a pessoa obrigada às prestações acessórias que constituem o objeto dessa obrigação, como declarações e escrituração.
Veja como foi cobrado:
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