Flashcard FC555434
Quem é o sujeito passivo e como se determina o domicílio tributário quando não há eleição pelo sujeito passivo pessoa natural?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Maranatha Assessoria · 2025
Quem é o sujeito passivo e como se determina o domicílio tributário quando não há eleição pelo sujeito passivo pessoa natural?
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Resposta
O sujeito passivo pode ser contribuinte ou responsável, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito que dificulte arrecadação ou fiscalização, e na falta de eleição pelo sujeito passivo pessoa natural considera‑se a residência habitual ou, se esta for incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
• Sujeito passivo: o sujeito passivo é o contribuinte, que pratica o fato gerador, ou o responsável, que cumpre a obrigação por disposição legal apesar de não ser contribuinte.
• Recusa do domicílio: a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando este impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização, aplicando‑se regra supletiva prevista no CTN.
• Domicílio do natural: na falta de eleição pelo sujeito passivo pessoa natural, considera‑se a residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
Veja como foi cobrado:
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