Flashcard FC555450
Quais os requisitos para que a autodefesa seja considerada espontânea e afaste a responsabilização do sujeito passivo?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Ápice · 2025
Quais os requisitos para que a autodefesa seja considerada espontânea e afaste a responsabilização do sujeito passivo?
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Resposta
A autodefesa é espontânea quando é comunicada antes do início de qualquer procedimento administrativo e, se for o caso, é acompanhada do pagamento integral do tributo devido.
• Momento: comunicação anterior ao início de qualquer procedimento administrativo, demonstrando reconhecimento e intenção de regularizar a situação.
• Pagamento: quitação integral do tributo devido, quando necessária, para configurar a espontaneidade e excluir multas e outras sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543226
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