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Flashcard FC555712

Qual é o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios para municípios com até 10.000 habitantes?

Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

Máxima · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda:

Qual é o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios para municípios com até 10.000 habitantes?
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Resposta

O coeficiente é 0,6.


Isso porque a tabela do FPM atribui coeficiente 0,6 a municípios com até 10.000 habitantes.





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