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Flashcard FC556412

Qual o percentual mínimo do dispêndio da folha de pagamento destinado ao programa de capacitação e aperfeiçoamento?

Leis sobre Plano de Cargos e Salários Municipais

OMNI · 2025

De acordo com o assunto Legislação Geral Municipal: Leis sobre Plano de Cargos e Salários Municipais, responda:

Qual o percentual mínimo do dispêndio da folha de pagamento destinado ao programa de capacitação e aperfeiçoamento?
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Resposta

O programa deve receber, no mínimo, o equivalente a 1% do dispêndio da folha de pagamento do pessoal ativo.


Cálculo: Valor mínimo = 0,01 × folha de pagamento.





Veja como foi cobrado:
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