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Flashcard FC556413

Como se determina o nível e a posição salarial no enquadramento?

Leis sobre Plano de Cargos e Salários Municipais

OMNI · 2025

De acordo com o assunto Legislação Geral Municipal: Leis sobre Plano de Cargos e Salários Municipais, responda:

Como se determina o nível e a posição salarial no enquadramento?
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Resposta

O nível do cargo é o nível inicial vigente na data do enquadramento e a posição dentro desse nível é definida pelo tempo de serviço contado desde a data de posse.



• Nível inicial: identifica-se o nível do cargo vigente na data do enquadramento como marco de referência para o servidor.
• Tempo de serviço: a posição salarial dentro do nível é fixada com base no tempo de serviço contado a partir da data de posse.





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