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Flashcard FC556419

O que é a progressão funcional horizontal e quais são seus requisitos?

Sem classificação

INAZ do Pará · 2025

De acordo com o assunto Legislação Geral Municipal: Sem classificação, responda:

O que é a progressão funcional horizontal e quais são seus requisitos?
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Resposta

A progressão funcional horizontal é a passagem do servidor de um padrão de vencimento para outro imediatamente superior dentro da mesma classe, resultando em aumento salarial sem alteração de nível ou de atribuições.



• Tempo mínimo no cargo: cumprimento do período mínimo exigido para habilitar a progressão salarial do servidor.
• Avaliação de desempenho: resultado satisfatório em avaliação de desempenho como condição para a progressão.
• Programas de capacitação: participação em programas de capacitação quando prevista como requisito complementar.
• Finalidade: alinhar a remuneração ao aperfeiçoamento e à produtividade mediante critérios técnicos e meritórios, conforme a Lei Complementar nº 765/2024.





Veja como foi cobrado:
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