Flashcard FC56082
Segundo Kelsen, o que é a norma fundamental pressuposta?
Juspositivismo e Jusnaturalismo
FGV · 2024
Segundo Kelsen, o que é a norma fundamental pressuposta?
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Resposta
A norma fundamental pressuposta é uma hipótese metodológica suposta para explicar logicamente como as normas inferiores obtêm validade.• Hipótese metodológica: suposta para explicar logicamente como as normas inferiores obtêm validade, evitando apelos a critérios extrajurídicos.
• Natureza: não é uma norma posta por autoridade concreta, sendo um pressuposto teórico.
• Cadeia de validade: serve de ponto de partida para que a constituição seja considerada válida e transmita validade às demais normas do sistema.
Veja como foi cobrado:
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