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Flashcard FC566604

O que é função de confiança?

Legislação Administrativa do Estado do MT

UFMT · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

O que é função de confiança?
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Resposta

Função de confiança é o conjunto de atribuições e deveres previstos em lei destinados a encargos de direção, chefia ou assessoramento.

• Designação: atividade exercida por servidor público mediante nomeação discricionária voltada a cargos que exigem vínculo de confiança com o gestor.
• Normatização: conteúdo e requisitos definidos por norma, sem criar novo vínculo funcional, mas impondo responsabilidades específicas.
• Natureza: é normalmente temporal e revogável, caracterizada por atribuições de direção, chefia ou assessoramento.
• Atribuições: confere comando, coordenação ou assessoramento técnico-político dentro da estrutura administrativa.





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