Flashcard FC566612
Quais são os tipos de provimento de cargos públicos e suas características essenciais?
Legislação Administrativa do Estado do MT
NCE e FUJB (UFRJ) · 2004
Quais são os tipos de provimento de cargos públicos e suas características essenciais?
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Resposta
Os cargos públicos têm dois tipos de provimento: provimento efetivo e provimento em comissão.• Provimento efetivo: destina-se a funções de caráter permanente, exige aprovação prévia em concurso público e assegura estabilidade e proteção ao servidor na carreira.
• Provimento em comissão: destina-se a funções de direção, chefia e assessoramento, é de livre nomeação e exoneração e pode ser ocupado por servidores efetivos ou por pessoas não vinculadas ao serviço público.
Veja como foi cobrado:
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