Flashcard FC566613
Qual o correto sobre aposentadoria compulsória, aquisição de estabilidade e acesso de estrangeiros a cargos públicos?
Legislação Administrativa do Estado do MT
NCE e FUJB (UFRJ) · 2004
Qual o correto sobre aposentadoria compulsória, aquisição de estabilidade e acesso de estrangeiros a cargos públicos?
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Resposta
Nenhuma das três afirmativas é verdadeira.• Aposentadoria compulsória: não está fixada em 70 anos com proventos integrais, e os proventos dependem das normas do regime previdenciário aplicável.
• Aquisição de estabilidade: o ocupante de cargo efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, não vitaliciedade.
• Acesso de estrangeiros: a Constituição não veda o acesso de estrangeiros de forma absoluta, havendo apenas restrições legais para certas funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565740
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