Flashcard FC566623
De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Defina readaptação, reintegração, reversão e recondução no pro
Legislação Administrativa do Estado do MT
UFMT · 2017
Defina readaptação, reintegração, reversão e recondução no provimento derivado.
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Resposta
As quatro formas são readaptação, reintegração, reversão e recondução, com as seguintes definições.• Readaptação: investidura do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com limitação física ou mental constatada em inspeção médica, visando manter o servidor em atividade respeitando sua capacidade residual e a habilitação exigida.
• Reintegração: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando sua demissão for considerada inválida na via administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens perdidas.
• Reversão: retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, feito no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação.
• Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anterior em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante.
Veja como foi cobrado:
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