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Flashcard FC566624

Qual é a penalidade prevista para a acumulação ilegal de cargos quando constatada em processo disciplinar?

Legislação Administrativa do Estado do MT

UFMT · 2017

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

Qual é a penalidade prevista para a acumulação ilegal de cargos quando constatada em processo disciplinar?
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Resposta

A penalidade prevista é a demissão quando a acumulação ilegal é constatada em processo disciplinar.

• Exoneração: forma de desligamento administrativa não punitiva que não se aplica como sanção pela acumulação ilegal de cargos.
• Demissão: sanção disciplinar imposta após regular apuração da falta, aplicável à acumulação ilegal de cargos.





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