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Flashcard FC566628

Qual o instituto que desloca o servidor com o respectivo cargo para o quadro de outro órgão ou entidade quando há identidade de planos de carreira e de remuneração?

Legislação Administrativa do Estado do MT

UFMT · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

Qual o instituto que desloca o servidor com o respectivo cargo para o quadro de outro órgão ou entidade quando há identidade de planos de carreira e de remuneração?
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Resposta

A redistribuição é o deslocamento do servidor acompanhado do respectivo cargo para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade.


• Identidade de planos: exige igualdade de planos de carreira e de remuneração entre as carreiras envolvidas para o deslocamento.
• Equivalência salarial: pressupõe equivalência de vencimentos de modo que não haja alteração das condições funcionais do cargo.
• Interesse administrativo: depende do interesse da administração e a mudança de localidade só ocorre com interesse do servidor.





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