Flashcard FC566630
De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Defina readaptação, reversão, reintegração, recondução e aprov
Legislação Administrativa do Estado do MT
UFMT · 2015
Defina readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento.
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Resposta
As definições são as seguintes.
• Readaptação: investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação física ou mental constatada em inspeção médica.
• Reversão: retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, deixam de existir os motivos que justificaram a aposentadoria.
• Reintegração: readmissão do servidor estável ao cargo anteriormente exercido ou ao cargo resultante de sua transformação quando sua demissão for invalidada administrativa ou judicialmente, com ressarcimento das vantagens.
• Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou em virtude da reintegração do antigo ocupante.
• Aproveitamento: retorno ao exercício de cargo público do servidor que se encontrava em disponibilidade, adequando-o a função existente.
Veja como foi cobrado:
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