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Flashcard FC566639

Quais parentes são abrangidos e qual comprovação é exigida para licença por motivo de doença em pessoa da família?

Legislação Administrativa do Estado do MT

NCE e FUJB (UFRJ) · 2004

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

Quais parentes são abrangidos e qual comprovação é exigida para licença por motivo de doença em pessoa da família?
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Resposta

A licença por motivo de doença em pessoa da família abrange parentes até o segundo grau civil e exige comprovação médica.


• Parentes abrangidos: cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil.
• Comprovação médica: apresentação de atestado ou laudo que justifique a necessidade da licença para cuidar ou acompanhar o familiar doente.





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