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Flashcard FC566647

Quais parentes são beneficiados pela licença para acompanhar parente enfermo e qual a comprovação exigida?

Legislação Administrativa do Estado do MT

UFMT · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

Quais parentes são beneficiados pela licença para acompanhar parente enfermo e qual a comprovação exigida?
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Resposta

É uma licença destinada a permitir que o servidor cuide de parentes próximos acometidos por enfermidade, assegurando ausência justificada do trabalho.


• Parentes beneficiados: cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendentes, descendentes, enteado e colaterais consangüíneos ou afins até o segundo grau civil.
• Comprovação médica: exige-se atestado que justifique a necessidade da licença.





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