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Flashcard FC566649

Qual a duração do afastamento por falecimento e quais afastamentos são considerados como de efetivo exercício?

Legislação Administrativa do Estado do MT

UFMT · 2015

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

Qual a duração do afastamento por falecimento e quais afastamentos são considerados como de efetivo exercício?
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Resposta

O afastamento por falecimento é de até oito dias consecutivos sem prejuízo, e certos afastamentos são considerados como de efetivo exercício para fins de contagem de tempo.



• Afastamento por falecimento: o servidor pode ausentar-se sem prejuízo por até oito dias consecutivos em razão do falecimento das pessoas elencadas na norma.
• Contagem como efetivo exercício: determinados afastamentos, como participação em júri e licença à adotante, são considerados como de efetivo exercício e contam para todos os efeitos legais.





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