Flashcard FC566679
A responsabilização civil exige dolo?
Legislação Administrativa do Estado do MT
UFMT · 2022
A responsabilização civil exige dolo?
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Resposta
Não, a responsabilização civil decorre de ato omissivo ou comissivo que cause prejuízo ao erário ou a terceiros, seja doloso ou culposo.
• Dolosa: ocorrência intencional que causa prejuízo ao erário ou a terceiros e gera obrigação de indenizar.
• Culposa: conduta sem intenção deliberada que, se causar prejuízo, também pode obrigar à reparação salvo hipóteses legais que afastem a responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565806
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