Flashcard FC56748
A ausência do reclamante na audiência de instrução, após contestação, implica arquivamento do processo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FGV · 2023
A ausência do reclamante na audiência de instrução, após contestação, implica arquivamento do processo?
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Resposta
Não, a ausência do reclamante não importa arquivamento do processo.• Confissão ficta: aplica-se a regra da confissão ficta, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante pela não oitiva da parte intimada, conforme a Súmula 9 do TST e a Súmula 74 do TST.
• Valoração de prova pré-constituída: o juiz pode valorar a prova pré-constituída nos autos para confrontar a confissão ficta.
• Produção de prova posterior: a vedação à produção de prova posterior alcança somente a parte que restou confessora, sem extinguir o processo.
• Efeito processual: permanece o interesse de agir e o processo segue seu curso, com efeitos probatórios desfavoráveis ao reclamante ausente.
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