Flashcard FC56751
Quais condutas caracterizam litigância de má-fé no processo trabalhista?
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FGV · 2023
Quais condutas caracterizam litigância de má-fé no processo trabalhista?
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Resposta
São condutas como deduzir fatos inverídicos, alterar a verdade, opor resistência injustificada ao andamento do processo, provocar incidentes manifestamente infundados e interpor recursos com finalidade protelatória.
• Deduzir fatos inverídicos: constitui litigância de má-fé.
• Alterar a verdade: constitui litigância de má-fé.
• Opor resistência injustificada: opor resistência injustificada ao andamento do processo constitui litigância de má-fé.
• Provocar incidentes manifestamente infundados: constitui litigância de má-fé.
• Interpor recursos com finalidade protelatória: interpor recursos com finalidade protelatória constitui litigância de má-fé.
• Testemunha alterar ou omitir: testemunha que altera ou omite fatos essenciais também constitui litigância de má-fé.
• Sanção: multa superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, indenizar a parte contrária pelos prejuízos e arcar com honorários e despesas.
Veja como foi cobrado:
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