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Flashcard FC56903

Que prioridade têm reclamações trabalhistas sobre pagamento de salários?

Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT), responda:

Que prioridade têm reclamações trabalhistas sobre pagamento de salários?
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Resposta

As reclamações sobre pagamento de salários têm preferência para julgamento e tramitação mais célere.

• Separação processual: a pedido do interessado, pode ser constituído processo em separado quando a reclamação também versar sobre outros temas.
• Normas procedimentais: eventual aplicação de normas procedimentais como as do CPC não afasta a preferência prevista.





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