Flashcard FC56905
Em que hipóteses o recurso de revista é admitido no procedimento sumaríssimo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FGV · 2023
Em que hipóteses o recurso de revista é admitido no procedimento sumaríssimo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso de revista não será admitido porque não houve violação de Súmula do TST, de Súmula vinculante do STF e nem violação direta da Constituição Federal.• Súmula do TST: exige-se contrariedade a súmula do TST para admitir o recurso de revista no rito sumaríssimo.
• Súmula vinculante do STF: exige-se contrariedade a súmula vinculante do STF para admitir o recurso de revista no rito sumaríssimo.
• Violação da Constituição: exige-se violação direta da Constituição Federal para admitir o recurso de revista no rito sumaríssimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56827
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em