Flashcard FC580805
Qual princípio orçamentário exige a discriminação da despesa por elementos?
Orçamento Público
VUNESP · 2024
Qual princípio orçamentário exige a discriminação da despesa por elementos?
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Resposta
O princípio da especificidade, previsto na Lei nº 4.320/1964, determina que a Lei do Orçamento discrimine a despesa, no mínimo, por elementos.
• Pessoal e encargos: despesas com pessoal e encargos devem ser discriminadas para identificar a natureza do gasto.
• Bens e serviços: aquisições de bens e contratações de serviços devem ser detalhadas segundo elementos econômicos e funcionais.
• Juros e encargos: juros e encargos da dívida devem constar como elementos separados na discriminação da despesa.
• Transferências: transferências a terceiros devem ser discriminadas como elemento distinto na lei orçamentária.
• Finalidade: a discriminação por elementos aumenta a transparência e facilita o acompanhamento pelo Legislativo e pelos órgãos de controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577773
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