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Flashcard FC580811

Qual instrumento estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual instrumento estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
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Resposta

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


• Vigência: vigência quadrienal, começando no segundo ano de governo, e orienta decisões de investimento e continuidade de políticas públicas.
• Finalidade: priorizar ações, compatibilizar recursos e dar previsibilidade às políticas com execução plurianual, permitindo o alinhamento da LOA e da LDO às metas estabelecidas.





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