Flashcard FC580821
Qual é a função principal da LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função principal da LOA?
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Resposta
A LOA é o instrumento principal de gestão orçamentária e financeira que consolida, para o exercício anual, as estimativas de receitas e fixa as despesas autorizadas.
• Alocação de recursos: define como os recursos serão alocados e executados durante o exercício anual.
• Compatibilidade com metas: exige demonstração de compatibilidade com as metas fiscais estabelecidas na LDO para assegurar coerência entre receitas, despesas e resultados projetados.
• Transparência fiscal: promove conformidade com normas de responsabilidade fiscal e orienta decisões legislativas e de gestão durante o exercício.
Veja como foi cobrado:
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