Flashcard FC580823
Qual é o papel normativo da LDO na gestão das despesas públicas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o papel normativo da LDO na gestão das despesas públicas?
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Resposta
A LDO possui papel normativo na gestão e no acompanhamento das despesas públicas, definindo normas para controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários.
• Finalidade: integrar planejamento e execução orientando a relação entre PPA e LOA por meio de indicadores, metas e critérios para monitoramento, avaliação de desempenho e limitação de empenho.
• Controle de custos: estabelece normas para controlar custos dos programas financiados com recursos orçamentários.
• Transparência: promove responsabilização e permite verificar se os programas alcançam objetivos e mantêm os custos sob controle, contribuindo para eficiência e equilíbrio fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577791
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