Flashcard FC580827
Qual condição prévia é exigida para criação de cargos, aumento salarial ou admissões?
Orçamento Público
Instituto AOCP · 2022
Qual condição prévia é exigida para criação de cargos, aumento salarial ou admissões?
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Resposta
É exigida existência de prévia dotação orçamentária suficiente ou autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Prévia dotação: existência de dotação orçamentária suficiente para cobrir as projeções e seus efeitos financeiros.
• Autorização LDO: autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a medida quando prevista.
• Alcance: aplica-se a órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público, com ressalva para empresas públicas e sociedades de economia mista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577795
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em