Flashcard FC580832
O que é fundo especial?
Fundos Especiais
VUNESP · 2024
O que é fundo especial?
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Resposta
Fundo especial é o produto de receitas especificadas vinculadas por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, com facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
• Destinação exclusiva: esses recursos têm destinação legal exclusiva, permitindo que o ente público execute programas ou serviços sem confundí-los com o fluxo geral de caixa.
• Regras próprias: o caráter especial autoriza regras próprias de utilização e gestão, favorecendo previsibilidade e continuidade das ações financiadas.
• Prestação de contas: exige-se escrituração e prestação de contas específicas, sendo vedado o desvio para fins não autorizados pela lei que instituiu o fundo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577800
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