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Flashcard FC580834

O que é fundo especial?

Fundos Especiais

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Fundos Especiais, responda:

O que é fundo especial?
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Resposta

Fundo especial é o produto de receitas especificadas vinculadas por lei a finalidades ou serviços determinados, não podendo ser livremente desviados para outros fins.


• Receitas especificadas: recursos legalmente destinados a finalidades definidas, não podendo ser desviados para outros fins.
• Vinculação por lei: assegura continuidade e previsibilidade no financiamento de programas ou serviços específicos.
• Normas peculiares: autorizam regras específicas de gestão, alocação e controle, ampliando transparência e responsabilização na utilização dos recursos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577802

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