Flashcard FC580836
Qual o tipo de crédito destinado a despesas urgentes e imprevistas em calamidade pública?
Créditos Adicionais
VUNESP · 2024
Qual o tipo de crédito destinado a despesas urgentes e imprevistas em calamidade pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São os créditos extraordinários.
• Finalidade: Atender despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
• Abertura: É feita por decreto do Chefe do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa.
• Comunicação: O Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577804
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em