Flashcard FC580837
Quais recursos são considerados disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos?
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais recursos são considerados disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos?
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Resposta
São disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, os recursos relacionados a seguir.• Superávit financeiro: superávit apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte disponível para créditos suplementares e especiais, desde que não comprometido.
• Excesso de arrecadação: recursos provenientes de excesso de arrecadação são considerados fontes disponíveis para tais créditos, desde que não comprometidos.
• Anulação de dotações: recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações ou de créditos adicionais autorizados em lei servem como fonte disponível para abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos.
• Operações de crédito: o produto de operações de crédito constitui fonte disponível quando juridicamente autorizadas para execução pelo Poder Executivo e não estiver comprometido.
• Recursos remanescentes: recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual ficarem sem despesas correspondentes podem ser utilizados mediante prévia e específica autorização legislativa para créditos suplementares ou especiais, desde que não comprometidos.
Veja como foi cobrado:
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