Flashcard FC580858
O que compreende a dívida fundada?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2022
O que compreende a dívida fundada?
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Resposta
A dívida fundada compreende os compromissos cuja exigibilidade é superior a 12 meses.
• Exigibilidade: obrigações cujo pagamento não vence no curto prazo, exigindo planejamento financeiro de médio e longo prazo.
• Objetivo: atender desequilíbrios orçamentários e financiar o custeio e a conclusão de obras e serviços públicos por meio de empréstimos e financiamentos destinados a investimentos.
• Controle fiscal: facilita o controle fiscal ao distinguir débitos de natureza permanente daqueles de curtíssimo prazo.
• Previsão legal: existe previsão expressa na Lei 4.320/64, art. 98.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577826
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