Flashcard FC580859
Quando uma despesa pode ser inscrita em restos a pagar processados?
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
Quando uma despesa pode ser inscrita em restos a pagar processados?
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Resposta
Uma despesa pode ser inscrita em restos a pagar processados quando já ocorreram o empenho e a liquidação, restando apenas o pagamento pendente.
• Empenho: corresponde à reserva orçamentária da despesa.
• Liquidação: é a verificação do direito do credor mediante comprovação do serviço ou fornecimento.
• Financiamento: a existência de financiamento não impede a inscrição quando a execução é regular e o pagamento é adiado por falta de disponibilidade financeira no exercício.
• Últimos quadrimestres: se as obrigações forem contraídas nos dois últimos quadrimestres do mandato do Chefe do Executivo, exige-se disponibilidade de caixa suficiente para cobrir os restos a pagar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577827
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em