Flashcard FC580866
Quando a LRF se aplica às empresas estatais e o que integra a LOA?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FGV · 2022
Quando a LRF se aplica às empresas estatais e o que integra a LOA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A LRF alcança as empresas estatais quando são classificadas como dependentes do ente controlador, enquanto as estatais não dependentes ficam fora de seu campo de aplicação, e a LOA integra o orçamento de investimento das empresas em que o poder público detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• Empresa estatal dependente: recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, inclusive provenientes de aumento de participação acionária.
• Orçamento de investimento: integra a Lei Orçamentária Anual quando se refere a empresas em que o poder público detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577834
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em