Flashcard FC580870
O que constitui o resultado negativo da autoridade monetária apurado após constituição ou reversão de reservas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que constitui o resultado negativo da autoridade monetária apurado após constituição ou reversão de reservas?
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Resposta
O resultado negativo da autoridade monetária apurado após constituição ou reversão de reservas constitui obrigação do tesouro público em relação à autoridade monetária.
• Surgimento: ocorre quando as perdas líquidas não são absorvidas pelas reservas da autoridade monetária, gerando obrigação patrimonial do tesouro público.
• Cobertura contábil: o reconhecimento evita que o déficit fique sem cobertura contábil.
• Tratamento orçamentário: a obrigação deve ser consignada em dotação específica no orçamento do tesouro público para pagamento ou compensação.
• Fundamento: previsto na LRF, art. 7º, §1º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577838
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