Flashcard FC580871
O que é a reserva de contingência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
VUNESP · 2024
O que é a reserva de contingência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Resposta
A reserva de contingência é uma dotação orçamentária prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
• Definição pela LDO: o montante e a forma de utilização são fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias com base na receita corrente líquida, com subsídio do Anexo de Riscos Fiscais.
• Execução: não corresponde a gasto automático, funcionando como fonte prevista que pode ser utilizada mediante abertura de créditos adicionais quando ocorrerem os eventos que justifiquem sua utilização.
• Natureza: instrumento de prudência fiscal para cobertura de contingências e riscos orçamentários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577839
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