Flashcard FC580890
O que ocorre quando a despesa com pessoal do Executivo municipal ultrapassa o limite de alerta da LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Instituto AOCP · 2024
O que ocorre quando a despesa com pessoal do Executivo municipal ultrapassa o limite de alerta da LRF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ente deve ser formalmente alertado pelo órgão de controle externo.
• Comunicação formal: é a notificação dirigida ao ente sobre a ultrapassagem do limite de alerta da despesa com pessoal.
• Orientações: recomenda medidas voltadas à redução da despesa com pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577858
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em