Flashcard FC580892
Como é apurada a despesa total com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como é apurada a despesa total com pessoal?
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Resposta
A despesa total com pessoal é apurada em base móvel de doze meses, adotando o regime de competência e incluindo despesas independentemente da existência de empenho.
• Base móvel: soma do gasto do mês em referência e dos onze meses anteriores, totalizando doze meses consecutivos.
• Regime de competência: despesas são reconhecidas quando o fato gerador ocorre, independentemente do pagamento ou do estágio do procedimento administrativo.
• Independência do empenho: a existência ou não de empenho formal não altera a inclusão da despesa na apuração quando já for devida.
Veja como foi cobrado:
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