Flashcard FC580896
De que depende a implementação da revisão geral anual das remunerações?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De que depende a implementação da revisão geral anual das remunerações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A implementação da revisão geral anual das remunerações depende cumulativamente de previsão na LDO e de dotação financeira na LOA.• LDO: deve prever ou autorizar o reajuste no planejamento das políticas públicas.
• LOA: deve consignar a dotação financeira concreta para a execução do reajuste.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577864
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em