Flashcard FC580903
O que é dívida pública consolidada (ou dívida fundada)?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
VUNESP · 2024
O que é dívida pública consolidada (ou dívida fundada)?
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Resposta
Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.• Obrigações financeiras: inclui empréstimos, financiamentos e compromissos contratuais de longo prazo que compõem o passivo fundado do ente.
• Prazo superior: destina-se à amortização em prazo superior a doze meses, caracterizando o caráter de longo prazo.
• Sem duplicidade: o montante é apurado sem contagem duplicada das obrigações para refletir corretamente o estoque de dívida consolidada do ente.
Veja como foi cobrado:
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