Flashcard FC580904
Qual o prazo e a redução mínima para recondução da dívida consolidada que ultrapassar o limite ao fim do quadrimestre?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
VUNESP · 2024
Qual o prazo e a redução mínima para recondução da dívida consolidada que ultrapassar o limite ao fim do quadrimestre?
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Resposta
A dívida deve ser reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes, com redução do excedente de pelo menos 25% no primeiro quadrimestre.
• Prazo total: restabelecimento do limite até o fim dos três quadrimestres subsequentes.
• Redução inicial: corte mínimo de 25% do excedente no primeiro quadrimestre.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577872
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